HÉLIO SCHWARTSMAN

SÃO PAULO - Já está ficando repetitivo. Desde 2009, cada vez que o novo Enem fracassa, vejo-me compelido a escrever um texto defendendo a metodologia do exame das incúrias a que o MEC a expõe. Três crises em três tentativas de aplicação é de fato uma marca, mas, antes de decretar a falência do Inep ou exigir que 4 milhões de alunos refaçam suas provas, convém analisar o quadro desapaixonadamente.
O primeiro ponto a destacar é que a metodologia do exame, baseada na Teoria da Resposta ao Item (TRI), já se mostrou eficaz numa série de avaliações no Brasil e no exterior.
Desenvolvida a partir dos anos 50, a TRI possibilita testes sofisticados, que permitem comparar isonomicamente alunos submetidos a provas diferentes. Logo, é descabido o pedido do Ministério Público para anular a prova em todo o país. Se há suspeitas sobre um grupo, basta que esses alunos refaçam o teste.
Tanto a fraude de 2009 como os erros de 2010 e a ainda obscura história de 2011 poderiam ter sido evitados se o MEC tivesse aproveitado melhor as possibilidades da TRI.
Um dos problemas é o gigantismo da prova. Preparar um exame para 5,4 milhões é um pesadelo logístico. Seria mais razoável organizar várias sessões ao ano, como, aliás, ocorre com o SAT, o Enem dos EUA.
O mesmo vale para a segurança. Como as questões não têm de ser as mesmas para todos, o MEC poderia elaborar dezenas de modelos diferentes de prova. Se só há uma chance em 50 ou 60 de a fraude frutificar, violações deixam de ter valor.
Para implementar essas mudanças sem sustos, teria sido preciso formar um grande banco de questões, idealmente com centenas de milhares de itens. O Inep não teve tempo de acumular tantas perguntas pré-testadas por grupos de controle.
Retrospectivamente, dá para dizer que o erro de Fernando Haddad foi ter sido afobado. No afã de produzir fatos políticos para pendurar no currículo, atropelou a prudência.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2910201103.htm

Luiz Paulo Vellozo Lucas

25/10/2011 – 20h25 – Atualizado em 25/10/2011 – 20h25

A Gazeta

Estamos chegando perto das eleições municipais e duas notícias se destacam: o aumento do número de vereadores e a candidatura de políticos de expressão nacional como César Maia e Fernando Gabeira à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A rejeição ao acréscimo do número de vereadores é muito forte e suplanta fácil a argumentação de que o gasto com a Câmara pode não aumentar. A presença de estrelas da política disputando mandato de vereador influencia o debate sobre poder local. Tomara que assim seja! Mas, afinal, para que servem mesmo os vereadores?

No mundo real da política, longe do noticiário, formam-se as chapas para disputar um mandato de vereador. Os candidatos, com pouca ou nenhuma chance, são disputados “a tapa” pelos partidos. Os grupos políticos que estão no poder controlam vários partidos e organizam coligações para manipular a eleição e são quase imbatíveis na atração de candidatos. Muito disputados, eles são atraídos por quem possa lhes oferecer melhores condições ou vantagens, não por afinidade programática.

Em 2008, em Vitória, disputaram a eleição 161 candidatos em oito chapas, sendo quatro da situação. Os votos dos 15 eleitos somam apenas 31,5% do total de votos válidos. 68,5% dos eleitores da Capital não possuem representante na Câmara. Você acha que esse sistema tem que mudar? Nós também achamos!

O PSDB defende a implantação imediata do voto distrital para vereador. A cidade seria dividida em distritos eleitorais, e em cada um seria eleito o candidato mais votado. Os partidos escolhem em convenção quem vai disputar a eleição pelo partido em cada distrito.

Os vereadores eleitos pelo voto distrital seriam verdadeiros “prefeitinhos” do seu distrito e compartilhariam a tarefa de governar a cidade com o prefeito. A Câmara cumpriria o papel de conselho de administração da cidade, ampliando e dando um sentido coletivo e solidário à autoridade do prefeito.

A divisão entre executivo e legislativo não faz nenhum sentido no plano municipal. Além de aprovar atos normativos, julgar as contas do prefeito, ter poder de afastá-lo do cargo e de fazer CPIs, as Câmaras deveriam também poder ajudar a governar. É assim em muitos países.

A experiência internacional nos mostra que o poder local se organiza através de órgãos colegiados, como a nossa Câmara de Vereadores. A diferença é que eles são o governo da cidade junto com o prefeito. Um conselho de gestão, deliberativo, como nos condomínios dos prédios, como nas grandes empresas.

Bons prefeitos e bons vereadores podem começar já a trabalhar assim.

2012 está logo ali, os oito anos de João Coser vão chegando ao fim e a promessa de despoluição da Praia de Camburi, feita para o primeiro mandato – lembra, prefeito? – ainda é um capítulo sem fim. Limpar o mar era só um dos pontos daquele plano de 2004, composto de sonhos maiores, como o metrô de superfície. Mas o eleitor tinha grandes motivos para acreditar.

Todas as circunstâncias eram favoráveis a Coser, a começar pelas alianças políticas. Havia parceiros no governo do Estado e na Presidência. Na Câmara, um vereador do partido assumiu o comando.

Dinheiro também não era problema. Àquela época, Vitória vinha de três administrações consideradas bem-sucedidas e já abocanhava mais de 20% do ICMS das 78 prefeituras.

Os anos se passaram, e as conjunções altamente favoráveis não mudaram. Foram arranhadas apenas pela crise econômica de 2008. O governo federal permaneceu nas mãos do PT, o estadual passou para outro aliado e os vereadores, bem alimentados por indicações e cargos no Executivo, continuaram cordeiros.

Com toda a tranquilidade, pode-se concluir que Coser não teve do que reclamar. Já a população… Nos últimos anos, muitas notícias de Vitória andaram na contramão desse ambiente positivo.

Deu aqui em A GAZETA, por exemplo, que a Capital está inchada. É a cidade que mais tem servidores comissionados, embora não seja a maior nem a mais populosa do Estado. Deu aqui também que o prefeito virou alvo de uma ação do Ministério Público, após comprar por R$ 7 milhões um terreno que a própria prefeitura havia doado a um empresário.

O jornal mostrou ainda atrasos e tropeços nas principais obras. O Mergulhão do cruzamento da Adalberto Simão Nader continuou mergulhado, enquanto o Tancredão afundou na demora e em pedidos de socorro financeiro ao Estado.

Feita, desmanchada, refeita, a Beira-Mar está ficando pelo caminho. A céu aberto, o esgoto encontra o mar no final da Praia de Camburi, que vai para outro verão sem os seus quiosques. Ah, o quiosque foi um capítulo à parte. Estaria custando mais de R$ 1 milhão, não fosse outra reportagem de A GAZETA.

Faltam 14 meses para o fim do mandato. Se não correr contra o tempo, o prefeito corre o risco de perder o bonde da história. Ou seria o metrô?

Eduardo Caliman é jornalista e escreve às quintas-feiras e aos domingos, nas férias do Verissimo 
E-mail: ecaliman@redegazeta.com.br

Brasília, 27 de setembro de 2011.

Com relação ao ocorrido na sessão do último dia 22/09/2011 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) envolvendo o correligionário e nobre deputado César Colnago (PSDB-ES), a Bancada do PSDB na Câmara dos Deputados reafirma seu apoio e estima ao parlamentar e ressalta sua exemplar atuação desde o início do mandato. Colnago se destaca como um dos deputados mais assíduos da Câmara, com 94,8% de presença nas sessões deliberativas em Plenário. Lamentavelmente, em momento algum sua assiduidade foi considerada nas reportagens que abordaram o episódio, que não registraram a ausência dos demais membros – fato digno de reprovação da sociedade que os elegeu para representá-la no Parlamento. Sua atitude parlamentar também se caracteriza pela apresentação de proposições atualmente em tramitação nas comissões da Câmara. Propostas que versam sobre temas fundamentais, como saúde, direitos de deficientes e idosos, extinção do voto secreto (para a qual solicitou inclusão para votação na pauta do dia 06/09/2011), combate e punição para exploradores de trabalho escravo e definição das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras. Apesar disso e como forma de disciplinar uma incorreção do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o próprio deputado César Colnago protocolou Projeto de Resolução a ser incorporado às normas que regem seu funcionamento garantindo que a presença dos deputados seja essencial para o prosseguimento das reuniões deliberativas das Comissões. A Bancada do PSDB na Câmara dos Deputados não apenas apóia a iniciativa e endossa o ponto de vista do nobre colega como reforça sua importância para o partido e para o Parlamento brasileiro.

Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados